Projeto de Lei nº 707/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS MOTOCICLETAS TRAFEGAREM NO PERIMETRO URBANO, COM OS ESCAPAMENTOS FORAS DAS ESPECIFICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Osvaldo Eneas

Data de apresentação

06/08/1997

Processo

01-0707/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/1997 - Recebido por ATM
• 22/08/1997 - Encaminhado por ATM
• 25/08/1997 - Recebido por CCJ
• 21/11/1997 - Encaminhado por CCJ
• 21/11/1997 - Recebido por ATM
• 09/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 24/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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