Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 152/2020
ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTER A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E MINIMIZAR OS SEUS EFEITOS
Apresentado em 17/03/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2019
SUSTA O DECRETO 58.750 DE 2019
Apresentado em 28/05/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Resolução nº 33/2019
RESOLVE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018
SUSTA O DECRETO 58.169 DE 2018 (ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA)
Apresentado em 03/05/2018 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 222/2017
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO"
Apresentado em 11/04/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 191/2017
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PMRF), CONCEDE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, COÍBE INVASÕES, ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 253/2020
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS BEM COMO EM LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 794/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NÃO CONTRIBUTIVO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES, CUJA RENDA PER CAPITA FAMILIAR SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE "AUXÍLIO FUNERAL"
Apresentado em 26/11/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 650/2019
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 15.715 DE 17 DE ABRIL DE 2013 QUE TRATA DA LOTAÇÃO E DA GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 534/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 213/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/03/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 97/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS DO PAIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 62/2019
DENOMINA PARQUE BUENOS AIRES - RICARDO EUGÊNIO BOECHAT, O PARQUE PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA ANGÉLICA 1500, HIGIENÓPOLIS, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DA SÉ
Apresentado em 14/03/2019 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 640/2018
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS COM BASE NA COBERTURA VEGETAL SIGNIFICATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 623/2018
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/11/2018 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 597/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "LIVRARIA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 434/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL BEM COMO AS PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INCLUIR EM SUAS ATIVIDADES A COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES E AO DIA DOS PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 342/2018
DENOMINA-SE PRAÇA ESPERANÇA, A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA TUTANKAMON
Apresentado em 01/08/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 732/2020
PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 30 E 31 DA LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/12/2020 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 357/2020
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 339/2020
ESTABELECE MECANISMO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/05/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 268/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA CORONA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS SITUAÇÕES, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 23/04/2020 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 243/2020
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 198/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A ACRESCENTAR DENTRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA COVID-19, AS DISPOSTAS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 13/2020
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Antonio Donato - Projeto de Resolução nº 11/2020
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS-COV-2 (COVID 19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 10/2020
GARANTE O USO DE BANHEIROS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E EM CENTROS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE POR TRAVESTIS, HOMENS TRANS E MULHERES TRANSEXUAIS DE ACORDO COM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE A PRESENÇA DE UMA MULHER COMO CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 10/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Resolução nº 2/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TORNA OBRIGATÓRIA A ELEIÇÃO DE UMA VEREADORA MULHER PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA)
Apresentado em 10/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 38/2021
INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DAS DOSES E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/01/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 34/2021
RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 22/01/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 13/2021
DISPÕE SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E ÀS PESSOAS PRIORITÁRIAS E INCLUSAS NO GRUPO DE RISCO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/01/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 6/2021
ALTERA ARTIGOS DAS LEIS Nº 17.261 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, Nº 17.453 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 E LEI Nº 17.123 DE 25 DE JUNHO DE 2019, SUSPENDENDO SUA VIGÊNCIA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. (LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A OFERTA GRATUITA DE ÁGUA DA CASA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PROÍBEM O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO E O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO)
Apresentado em 06/01/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021
SUSTA INTEGRALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR OCASIÃO DO INÍCIO DO ANO LETIVO E RETORNO DOS ESTUDANTES ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS
Apresentado em 01/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 3/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ A REALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE TODO O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA REDE DIRETA E PARCEIRA, E COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/01/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021
SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 60.058, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE "REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA"
Apresentado em 28/01/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 704/2020
DENOMINA TRAVESSA ALCEBIADA BARRETO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO Nº 110 DA RUA JOÃO HONÓRIO CAIXETA - JARDIM VARGINHA - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 10/11/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 696/2020
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROJETO REDE, INTEGRANDO OS SERVIÇOS DE APOIO PARA EDUCANDOS BEM COMO DEFINE AS FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 695/2020
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 610/2020
DENOMINA PRAÇA INOMINADA YHAKIO OGINO LOCALIZADA NA RUA ARUMANZAL COM RUA THOMAZ CYRO POZZI
Apresentado em 06/10/2020 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 599/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR CONJUNTO HABITACIONAL INSTITUTO ADVENTISTA DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/10/2020 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 565/2020
DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O MEMORIAL SÃO PAULO COVID-19, EM REVERÊNCIA AS VITIMAS FALECIDAS DO NOVO CORONAVÍRUS / SARS-COV2, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 539/2020
"ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIA DE VISITAÇÃO A PACIENTES INTERNADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 25/08/2020 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 538/2020
"ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIA DE ACESSO AOS RECURSOS TECNOLÓGICOS A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 25/08/2020 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 535/2020
AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2020 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 531/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A MUDANÇA DE VALE TRANSPORTE PARA VALE INTERNET EM SERVIÇOS HOME OFFICE OU TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/08/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 526/2020
"DISPÕE SOBRE O USO DE MASCARÁS TRANSPARENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, PARA FACILITAR A LEITURA LABIAL E A COMUNICAÇÃO PARA OS DEFICIENTES AUDITIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/08/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 506/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/08/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 503/2020
ALTERA A LEI Nº 13.718/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CLUBES DA COMUNIDADE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DOS CLUBES DA COMUNIDADE EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 482/2020
ALTERA A LEI Nº 13.647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, QUE FIXA LIMITES À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA PROIBIR A COBRANÇA COM BASE NA ATIVIDADE EXERCIDA E SEM O EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Apresentado em 30/07/2020 por Janaína Lima
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