Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 471/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DESTINADAS À ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 441/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA SUSPENSÃO DO ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2020, PARA PROMOVER E IMPLEMENTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIA DO RETORNO DA COMUNIDADE ESCOLAR COM SEGURANÇA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/07/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 435/2020
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO ANIMAL CORUJÃO VET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/07/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 348/2020
AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 344/2020
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.694, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL OU PARCIAL, DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OU, ALTERNATIVAMENTE, CRIANDO A INDENIZAÇÃO ESSENCIAL POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/05/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 340/2020
DISPÕE SOBRE A COHAB/SP - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, A QUAL FICA AUTORIZADA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2020, A SUSPENDER A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES ORIUNDAS DOS FINANCIAMENTOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, DE IMÓVEIS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS DE RENDA MÍNIMA OU RENDA POPULAR E DE RENDA MÉDIA, BEM COMO DAS PARCELAS DE ACORDOS PACTUADOS COM A ADESÃO DO PLANO 1000, OU DAS PARCELAS DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, ESTEJAM ESTES EM DIA OU VENCIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/05/2020 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 316/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CERTIFICADO DE IMPACTO SOCIAL", A SER CONCEDIDO PARA INICIATIVAS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS DO MUNICÍPIO, CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E MICROEMPREENDEDORES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE IMPACTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 278/2020
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 277/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 244/2020
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19
Apresentado em 09/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 242/2020
INSTITUI MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 234/2020
SUPRIME O §4º DO ART. 138 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, PARA EXTINGUIR A POSSIBILIDADE DE QUE DECISÕES CONDENATÓRIAS OU SANCIONATÓRIAS PROFERIDAS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SEJAM SUBMETIDAS À COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE JULGAMENTO
Apresentado em 07/04/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 208/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2020 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 143/2020
PERMITE AOS TRANSPORTES COLETIVOS ESCOLARES A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES, PISTAS E FAIXAS EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 100/2020
ALTERA AS LEIS N° 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 13.647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, AS QUAIS, RESPECTIVAMENTE, INSTITUEM A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E FIXA SEUS LIMITES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CORRETA A SER DADA NO ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE EXERCEM ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS E PARA CRIAR ITEM ESPECÍFICO PARA PEQUENOS ESTABELECIMENTOS
Apresentado em 10/03/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 82/2020
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DA PUBLICIDADE PÚBLICA AO AR LIVRE, PELA PUBLICIDADE ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, COMO ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA
Apresentado em 10/03/2020 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 80/2020
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICO HEBIATRA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 79/2020
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS GASTOS COM PAGAMENTO DE ZONA AZUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Rute Costa - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2020
"SUSTA O DECRETO Nº 59.685, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E TODOS OS SEUS EFEITOS"
Apresentado em 17/08/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Resolução nº 22/2020
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REABERTURA DAS ESCOLAS E PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Apresentado em 18/09/2020 por Janaína Lima - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OBRIGA A CONVOCAÇÃO DE, PELO MENOS, 2 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS QUE TRATAM DOS ASSUNTOS DESCRITOS)
Apresentado em 04/08/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 845/2019
DENOMINA PRAÇA INOMINADA "ROSA RAMANOSKI", LOCALIZADA NA RUA DR. AUGUSTO GALVÃO VAZ CERQUINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ÁGUA RASA
Apresentado em 13/12/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 838/2019
ALTERA A LEI N° 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO.)
Apresentado em 10/12/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 783/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE GATIL NOS PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 710/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS INSERIDAS NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS - CNEP, PELO PRAZO DE 2 ANOS
Apresentado em 13/11/2019 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 684/2019
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 643/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O INCISO III DO ARTIGO 12 DA LEI N°14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007(REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL), DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 506/2019
REDENOMINA COMO RUA MANAUNDE O LOGRADOURO DENOMINADO COMO RUA RUIVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA
Apresentado em 22/08/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 441/2019
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E RECONHECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRAL PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL E EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 419/2019
ASSEGURA A SUBSTITUIÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS POR OCASIÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR LOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 393/2019
CRIA O NÚCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA A APRENDIZAGEM - NAAPA, NAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/06/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 208/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA TRINTA HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO
Apresentado em 27/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 207/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.303 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 45/2019
RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Rute Costa - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019
ACRESCENTA O § 6° AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VETANDO ENSINO DOMICILIAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA
Apresentado em 28/05/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 144/2018
DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2017
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA ESCOLA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO
Apresentado em 24/10/2017 por Fabio Riva - Projeto de Resolução nº 38/2017
ACRESCENTA A ALÍNEA E) AO INCISO VI DO ART 17 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , A FIM DE OUTORGAR AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O PODER DE EXERCER A AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA E A AUTOEXECUTORIEDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO OU RETOMADA DA POSSE, A QUALQUER TEMPO, DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Resolução nº 7/2016
DISPÕE SOBRE A REFORMA TOTAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E REVOGAÇÕES DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO E PRECEDENTES REGIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2016 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 474/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 203/2020
APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA
Apresentado em 31/03/2020 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 788/2019
CRIA O PROGRAMA BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, CADASTRADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO E NÃO MATRICULADAS POR AUSÊNCIA DE VAGA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO ENDEREÇO REFERENCIAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO REGULAMENTO
Apresentado em 26/11/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 629/2019
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO JOSÉ PAES O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO DELIMITADO PELAS RUAS DOS ARVOREDOS E ÁGUA PRETA, VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 628/2019
DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA CARDOSO O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Resolução nº 13/2019
INSTITUI O "SELO MEMÓRIA PAULISTANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 602/2018
DENOMINA UBS VILA EMA - DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 638/2018
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA BEM COMO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DO PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA
Apresentado em 13/12/2018 por Bruno Covas - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2018
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 14, 40, 56, 69, 69-A E 75 A 80 , TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (MODIFICA AS NOMENCLATURAS ATRIBUÍDAS ÀS SUBPREFEITURAS PARA QUE PASSEM A SE DENOMINAR PREFEITURAS REGIONAIS)
Apresentado em 10/10/2018 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 279/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O "CARNAVAL DE RUA", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 469/2008 aprovado
INSTITUI O SELO SOCIOAMBIENTAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2008 por Aurélio Nomura
Páginas: 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 (Exibindo 951 a 1000 de 1000)