Ato da Câmara Municipal nº 14, de 22 de dezembro de 1976

Ementa
Dispoe sobre regulamentaçao do Departamento de Comunicaçoes e Transportes da Camara Municipal de Sao Paulo

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
22/12/1976

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/12/1976, p. 83

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Ato da CMSP 76/1980> - Art. 4º - Acresce um artigo a este Ato, que passara a ser o 7º e o respectivo paragrafo unico, ficando renumerado como 8º o atual 7º.
<Ato da CMSP 97/1981> - Acresce letra ao artigo 1º deste Ato.
<Ato da CMSP 120/1982> - Altera a redaçao das letras "e" e "f" do artigo 1º e a letra "b" do artigo 5º deste Ato.