Ato da Câmara Municipal nº 451, de 2 de junho de 1993

Ementa
Regulamenta a Resoluçao nº 5, de 26 de maio de 1993, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
02/06/1993

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/06/1993, p. 42

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Ato da CMSP 501/1994> - Acrescenta paragrafo ao art. 3º deste Ato.
<Ato da CMSP 506/1994> - Altera este Ato.
<Ato da CMSP 545/1996> - Altera e suprime dispositivos deste Ato.