Ato da Câmara Municipal nº 851, de 2 de junho de 2004

Ementa
Disciplina a concessão da Gratificação de Nível de Assessoria aos Gabinetes de Vereadores, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
02/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/06/2004, p. 148

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Ato da CMSP 1.159/2011> - Acresce § 2º ao art. 5º deste Ato, transformando seu parágrafo único em § 1º.
<Ato da CMSP 1.295/2015> - Insere § 3º ao art. 5º deste Ato.
<Ato da CMSP 1.311/2015> - Altera o art. 1º e acresce parágrafo único ao art. respectivo deste Ato.
<Ato da CMSP 1.317/2015> - Altera a redação do parágrafo único renumerando-o como § 1º e cria o § 2º do art. 1º deste Ato.