Ato da Câmara Municipal nº 99, de 9 de outubro de 1981

Ementa
Altera o regulamento do acesso do QPL, de acordo com a Lei 9.296/1981

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/10/1981

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/10/1981, p. 64

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Ato da CMSP 118/1982> - Altera os arts. 9º e 10 do Ato nº 100/1981 e 16 e 20 deste Ato.
<Ato da CMSP 155/1984> - Art. 17 - Altera subitens 2.1, 2.2 e 2.3 do anexo I deste Ato.
<Ato da CMSP 636/1998> - Altera item "3" do anexo I deste Ato.