Decreto nº 11.518, de 14 de novembro de 1974

Ementa
Classifica os veículos de aluguel providos de taxímetro, destinados ao transporte individual de passageiros no Município, nas categorias Serviço de Luxo, Serviço Especial e Serviço Comum, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
14/11/1974

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 15/11/1974, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 15.837/1979> - Altera a letra "d" do inciso I e o § 2º do art. 4º; as letras "b" e "c" e o § 1º do art. 7º; o art. 8º; as letras "b" e "c" do art. 11; todos deste Decreto.
<Dec. 22.015/1986> - Altera a letra "d" do inciso I do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 24.336/1987> - Altera a letra "a" do inciso I do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 25.670/1988> - Altera a letra "c" do inciso II do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 26.895/1988> - Altera o § 2º do art. 5º deste Decreto.
<Dec. 28.388/1989> - Altera a letra "c" do inciso I do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 28.430/1989> - Altera a letra "c" do inciso I do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 31.059/1991> - Altera a letra "c" do inciso II do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 33.958/1994> - Altera a letra "c" do inciso I do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 35.904/1996> - Altera a letra "c" do inciso II do art. 4º deste Decreto.