Decreto nº 12.358, de 31 de outubro de 1975
Ementa
Dispõe sobre a emissão e o lançamento da Série B de Letras do Tesouro do Município de São Paulo e de Apólices Reajustáveis do Tesouro Municipal, e dá outras providências
Situação
Revogado(a) parcialmente
Data de assinatura
31/10/1975
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/11/1975, p.
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 26.819/1988> - Altera a alínea "d" do § 1º do art. 3º deste Decreto.
<Dec. 26.973/1988> - Altera a alínea "d" do § 1º do art. 3º deste Decreto.