Decreto nº 12.708, de 9 de março de 1976

Ementa
Declara de utilidade pública a União Beneficente do Sacomã, a Ação Feminina Evangélica, o Instituto Maria Imaculada e a Sociedade Geográfica Brasileira

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
09/03/1976