Decreto nº 14.402, de 7 de março de 1977

Ementa
Permite o uso precário e gratuito de terreno municipal, pela Comunidade Paroquial Santa Rita, para instalação de parque infantil e escolas, em caráter gratuito

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
07/03/1977

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/03/1977, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 15.729/1979> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 31.692/1992> - Altera o art. 1º deste Decreto.