Decreto nº 14.629, de 22 de julho de 1977
Ementa
Dispõe sobre contratação, pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, de empresas para operação de transporte coletivo de passageiros, nos termos das Leis nºs. 8.424/76 e 8.579/77, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/07/1977
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/07/1977, p.
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 23.182/1986> - Altera o art. 13 e o item XII do art. 15 deste Decreto.