Decreto nº 14.789, de 6 de dezembro de 1977

Ementa
Altera disposições do artigo 34 e a lista de usos do Quadro nº 7, ambas do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, que regulamentou as Leis nºs 7.805/1972 e 8.001/1973

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
06/12/1977