Decreto nº 15.045, de 2 de maio de 1978

Ementa
Altera a redação à letra "a" do artigo 97 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, regulamenta as condições de instalação de categorias de uso sujeitas a controle especial em edificações não conforme em zona de uso Z2, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
02/05/1978