Decreto nº 15.664, de 30 de janeiro de 1979

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal, situado no 17º Subdistrito - Bela Vista

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/01/1979

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/01/1979, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 33.050/1993> - Dá nova redação ao art. 2º deste Decreto.