Decreto nº 15.980, de 29 de junho de 1979

Ementa
Dispõe sobre o ordenamento do processo especial da aprovação de projetos de edificações de que trata o item IV do artigo 7º da Lei nº 8.777, de 14 de setembro de 1978, regulamenta parcialmente a Parte E da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
29/06/1979

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/06/1979, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 27.074/1988> - Altera o art. 10 deste Decreto.