Decreto nº 16.470, de 10 de março de 1980

Ementa
Dá nova redação a itens dos artigos 1º dos Decretos nºs 14.769/77, 15.371/78, 15.716/79, 15.776/79, 15.860/79 e 15.929/79

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
10/03/1980