Decreto nº 16.991, de 4 de novembro de 1980

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de áreas municipais à Secretaria de Estado da Saúde

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/11/1980

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/11/1980, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 17.341/1981> - Exclui área da permissão de uso a que se refere este Decreto.
<Dec. 17.893/1982> - Exclui área da permissão de uso a que se refere este Decreto.