Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981

Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.158, de 1º de dezembro de 1980, que dispõe sobre criação de Comissões Permanentes de Licitação

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/02/1981

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/02/1981, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 17.265/1981> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SAR.
<Dec. 17.622/1981> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SAR.
<Dec. 17.929/1982> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SAR.
<Dec. 18.048/1982> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SGM.
<Dec. 19.039/1983> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SSO.
<Dec. 19.344/1983> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SAR.
<Dec. 20.649/1985> - Altera a tabela anexa a este Decreto - FABES.
<Dec. 21.888/1986> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SEMAB.
<Dec. 21.982/1986> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SME/BES.
<Dec. 22.056/1986> - Altera a tabela anexa a este Decreto - Coordenadoria Geral de Esportes.
<Dec. 22.693/1986> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SHS.
<Dec. 23.515/1987> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SEME.
<Dec. 24.407/1987> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SEBES.
<Dec. 24.875/1987> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SJ.
<Dec. 25.221/1987> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SJ.
<Dec. 25.262/1988> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SEBES.
<Dec. 26.106/1988> - Altera o art. 4º deste Decreto.
<Dec. 26.950/1988> - Altera o par. 1º do art. 1º e o art. 5º deste Decreto.
<Dec. 27.641/1989> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SAR.
<Dec. 27.907/1989> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SEMAB.
<Dec. 28.099/1989> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SAR.
<Dec. 28.171/1989> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SMA.
<Dec. 28.560/1989> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SEHAB.
<Dec. 28.577/1990> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SMS.
<Dec. 28.979/1990> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SME.
<Dec. 29.096/1990> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SMC.
<Dec. 29.097/1990> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SMS.
<Dec. 29.729/1991> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SMS.
<Dec. 33.167/1993> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SMT.
<Dec. 33.290/1993> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SME.
<Dec. 33.925/1994> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SAR.
<Dec. 34.019/1994> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SEMPLA.
<Dec. 34.742/1994> - Altera a tabela anexa a este Decreto - SVP.
<Dec. 40.986/2001> - Altera a tabela anexa a este Decreto - Implementação das Subprefeituras; Educação; Comunicação e Informação Social; Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade; Relações Internacionais; Meio Ambiente.
<Dec. 41.726/2002> - Altera a tabela anexa a este Decreto - Secretaria de Implementação das Subprefeituras.
<Dec. 42.627/2002> - Altera a tabela anexa a este Decreto - Secretaria das Subprefeituras.
<Dec. 55.519/2014> - Altera a tabela anexa a este Decreto - Controladoria Geral do Município.