Decreto nº 17.494, de 14 de agosto de 1981

Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 1º dos artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, altera o Quadro nº 7, anexo ao referido Decreto nº 11.106/1974, referente à listagem das atividades das diferentes categorias, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
14/08/1981