Decreto nº 17.577, de 1º de outubro de 1981

Ementa
Dispõe sobre a descentralização das aquisições de materiais, gêneros de consumo e equipamentos pelas Secretarias Municipais e órgãos equiparados; institui, junto à Secretaria Municipal da Administração, a Comissão Municipal de Controle de Preços para Materiais - COMPREM, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
01/10/1981

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/10/1981, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 21.881/1986> - Altera o § 1º do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 21.973/1986> - Altera este Decreto.; mantém a vigência dos arts. 3º a 11, com a redação dada pelo Decreto nº 21.881/1986.
<Dec. 23.084/1986> - Altera o § 1º do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 23.373/1987> - Altera este Decreto.
<Dec. 24.750/1987> - Altera o § 1º do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 25.839/1988> - Transfere a COMPREM de SMA para SF.
<Dec. 27.418/1988> - Transfere a COMPREM de SF para SMA.
<Dec. 28.089/1989> - Altera o "caput" e o § 2º do art. 4º deste Decreto.