Decreto nº 22.366, de 26 de junho de 1986

Ementa
Regulamenta a apresentação de titulação, para fins de evolução funcional, em conformidade com as disposições do artigo 5º da Lei nº 9.874, de 18 de janeiro de 1985

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/06/1986

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/06/1986, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 22.500/1986> - Altera este Decreto.
<Dec. 30.351/1991> - Acrescenta alíneas ao art. 9º deste Decreto.