Decreto nº 22.897, de 13 de outubro de 1986

Ementa
Fixa normas especiais para loteamento e implantação de programas habitacionais de interesse social, vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, para área denominada "CINTRA GORDINHO"

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
13/10/1986