Decreto nº 22.986, de 24 de outubro de 1986

Ementa
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 22.319, de 17 de junho de 1986, que declarou de utilidade pública áreas situadas ao longo da margem Sul do Rio Tietê, necessárias ao projeto do Parque Tietê

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/10/1986