Decreto nº 23.344, de 22 de janeiro de 1987

Ementa
Dispõe sobre a instituição dos prêmios "TRABALHO RELEVANTE DO ANO" e "OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO", a serem concedidos, anualmente, a integrantes da carreira de Procurador do Município, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
22/01/1987