Decreto nº 24.601, de 21 de setembro de 1987

Ementa
Dispõe sobre atribuição de competência para a execução de serviços de implantação, conservação, manutenção e fiscalização de áreas públicas ajardinadas, e dá providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
21/09/1987