Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987

Ementa
Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
07/10/1987

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/10/1987, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 24.757/1987> - Altera o §2º do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 27.011/1988> - Acrescenta §2º ao art. 3º e renumera o par. único como §1º, deste Decreto.
<Dec. 37.671/1998> - Acrescenta §3º ao art. 3º deste Decreto.