Decreto nº 25.261, de 7 de janeiro de 1988

Ementa
Define critérios para apreciação e decisão dos pedidos de concessão de terrenos em cemitérios municipais formalizados durante a vigência do Decreto nº 24.147, de 2 de julho de 1987, e ainda em andamento

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/01/1988