Decreto nº 25.579, de 18 de março de 1988

Ementa
Exclui da declaração de comisso a que se refere o Decreto nº 10.943, de 20 de março de 1974, a concessão de terreno, no Cemitério da Consolação

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/03/1988