Decreto nº 25.583, de 21 de março de 1988

Ementa
Institui o Grupo Executivo de Implantação das Obras do Complexo Viário, objeto do Convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Urbano, a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/03/1988