Decreto nº 25.619, de 25 de março de 1988

Ementa
Exclui da declaração de comisso, a que se refere o Ato nº 2.686, de 11 de outubro de 1926, concessão de terreno no Cemitério da Consolação que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/03/1988