Decreto nº 25.876, de 9 de maio de 1988

Ementa
Dispõe sobre atribuição de competência para a execução de serviços de implantação, conservação, manutenção e fiscalização de áreas públicas ajardinadas, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/05/1988