Decreto nº 26.504, de 29 de julho de 1988

Ementa
Regulariza edificações do Conjunto Habitacional denominado Mal. Mascarenhas de Morais - Sapopemba II, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/07/1988