Decreto nº 26.764, de 2 de setembro de 1988

Ementa
Exclui da declaração em comisso, a que se refere o Decreto nº 10.943, de 20 de março de 1974, a concessão de terreno no Cemitério da Consolação que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/09/1988