Decreto nº 26.946, de 23 de setembro de 1988

Ementa
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral funcionários e dependências de prédios de estabelecimentos de ensino da Rede Municipal, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 1988, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/09/1988