Decreto nº 26.979, de 29 de setembro de 1988

Ementa
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público, e dá nova redação aos itens 1 e 2 do artigo 1º do Decreto nº 9.822 de 24 de janeiro de 1972

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/09/1988