Decreto nº 27.264, de 7 de novembro de 1988

Ementa
Revigora os Decretos nºs 14.921, de 8 de fevereiro de 1978, 14.933, de 14 de fevereiro de 1978, 17.252, de 30 de março de 1981 e 19.356, de 15 de dezembro de 1983, que permitiram o uso de áreas municipais à Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/11/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/11/1988, p. 16

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 27.468/1988> - Prorroga o prazo fixado pelo art. 3º deste Decreto.
<Dec. 27.640/1989> - Prorroga por mais 30 dias o prazo fixado pelo art. 3º deste Decreto.
<Dec. 27.689/1989> - Prorroga por mais 15 dias o prazo fixado pelo art. 3º deste Decreto.