Decreto nº 27.382, de 28 de novembro de 1988

Ementa
Dispõe sobre as intervenções na área de proteção paisagística da Praça João Mendes, para fins de instalação de anúncios, mobiliário urbano e proteção de fachadas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/1988