Decreto nº 27.410, de 29 de novembro de 1988

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à União, através do Ministério da Aeronáutica, de áreas municipais localizadas nas Ruas Haroldo Paranhos e Monsenhor Antonio Pepe, no 30º subdistrito - Ibirapuera

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/1988