Decreto nº 27.505, de 14 de dezembro de 1988

Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
14/12/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/12/1988, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 29.599/1991> - Altera os pars. 2º e 3º do art. 45 deste Decreto.