Decreto nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988

Ementa
Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros e numeração de imóveis, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
22/12/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/12/1988, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 27.686/1989> - Reabre e fixa em 60 dias o prazo fixado pelo art. 34 deste Decreto.
<Dec. 29.710/1991> - Altera o "caput" do art. 16 e art. 30 deste Decreto.
<Dec. 31.904/1992> - Acrescenta par. único ao art. 33 e Anexo V.
<Dec. 33.004/1993> - Acrescenta §5º ao art. 4º, altera o art. 6º deste Decreto.
<Dec. 33.755/1993> - Acrescenta §2º ao art. 33 deste Decreto
<Dec. 34.049/1994> - Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 4º deste Decreto.
<Dec. 49.498/2008> - Acresce §5º ao art. 4º deste Decreto.