Decreto nº 28.386, de 8 de dezembro de 1989

Ementa
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e oneroso, de areas de propriedade municipal ao Comercio de Frutas Sao Miguel Ltda., e da outras providencias

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
08/12/1989

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/12/1989, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 28.581/1990> - Altera e introduz paragrafo ao art. 3º deste Decreto.