Decreto nº 28.398, de 14 de dezembro de 1989

Ementa
Revoga o Decreto nº 23.212, de 16 de dezembro de 1986, que dispoe sobre a permissao de uso para instalaçao e conservaçao de grades protetoras e orientadoras de pedestres, em logradouros publicos

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/12/1989