Decreto nº 28.503, de 12 de janeiro de 1990

Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.818, de 28 de dezembro de 1989; altera os Regulamentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 22.470, de 18 de julho de 1986, com as alteraçoes introduzidas pelo Decreto nº 25.364, de 17 de fevereiro de 1988, e do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustiveis Liquidos e Gasosos - IVV, aprovado pelo Decreto nº 27.620, de 5 de janeiro de 1989, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
12/01/1990

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/01/1990, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 31.114/1992> - Acrescenta par. 4º ao art. 2º deste Decreto.