Decreto nº 28.554, de 20 de fevereiro de 1990

Ementa
Exclui da declaraçao de comisso a que se refere o Decreto nº 6.075, de 10 de março de 1965, concessao de terreno no Cemiterio do Bras

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/02/1990