Decreto nº 28.578, de 2 de março de 1990

Ementa
Exlcui da declaraçao de comisso a que se refere o Decreto nº 10.943, de 20 de março de 1974, concessao de terreno no Cemiterio da Consolaçao

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/03/1990