Decreto nº 28.630, de 30 de março de 1990

Ementa
Dispoe sobre a organizaçao e funcionamento da Comissao de Acompanhamento e Fiscalizaçao de Convenios da Secretaria Municipal de Educaçao, revoga o Decreto nº 27.710, de 30 de março de 1989, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
30/03/1990

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/03/1990, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 29.525/1991> - Altera o art. 10 deste Decreto.
<Dec. 32.990/1993> - Altera o art. 5º deste Decreto.
<Dec. 46.660/2005> - Acrescenta par. único ao art. 10 deste Decreto.