Decreto nº 29.034, de 10 de setembro de 1990

Ementa
Dispoe sobre a aprovaçao de caracteristicas urbanisticas e arquitetonicas especiais para habitaçao de interesse social, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/09/1990

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/09/1990, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 29.517/1991> - Acrescenta um inciso ao art. 2º deste Decreto.