Decreto nº 29.097, de 1º de outubro de 1990

Ementa
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981, moficado pelos Decretos nºs 22.693, de 3 de setembro de 1986, e 28.577, de 2 de março de 1990, na parte relativa a Secretaria Municipal da Saude - SMS

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/10/1990