Decreto nº 29.165, de 18 de outubro de 1990

Ementa
Denomina Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/10/1990

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/10/1990, p. 1

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